Processo 788335/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 13/11/2018 14:38
Autuado em 13/11/2018 14:38
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2553/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 09/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2019 Acórdão   2553/ 2019 Extinção sem Julgamento de Mérito JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/08/2019 Acórdão   2553/ 2019 Extinção sem Julgamento de Mérito JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Interessado GIULIA TAMBORRINO
Interessado MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Requerente GIULIA TAMBORRINO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI
Interessado VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
15/03/2019 16:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 164769/19
11/02/2019 14:31 AR do Ofício OCN - 123/2019 - DP
19/12/2018 14:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 875440/18
13/12/2018 10:04 AR do Ofício ODL - 1840/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/01/2019 Ofício de Contraditório   123/ 2019   
DP  26/11/2018 Ofício de Diligência   1840/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/09/2019 2139 Acórdão nº 2553/2019
22/08/2019 2127 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2019 de 28/08/2019
29/03/2019 2028 Despacho Processual Diverso nº 298/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 96/2019
21/01/2019 1982 Despacho Processual Diverso nº 31/2019
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4123/2018
27/11/2018 1956 Despacho Processual Diverso nº 2291/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/10/2019 08:34 DP  
29/08/2019 15:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 917/2019 -
01/08/2019 15:38 GCDA  
01/08/2019 15:29 SMPJTC  
10/07/2019 13:38 3PC Parecer nº 452/2019 - Representação. Município de Congonhinhas. Contrato n° 074/2017. Ausência de pagamento das obrigações contratuais. Incompetência dessa Corte de Contas. Subsidiariamente pela improcedência.
10/07/2019 11:59 SMPjTC  
27/03/2019 13:52 CGM Instrução nº 1350/2019 -
21/03/2019 14:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 298/2019 -
14/03/2019 11:38 CGM Despacho Processual Diverso nº 447/2019 -
17/01/2019 16:47 DP Ofício de Contraditório nº 123/2019 -
17/01/2019 16:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 96/2019 -
09/01/2019 11:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 31/2019 -
23/11/2018 16:21 DP Ofício de Diligência nº 1840/2018 -
14/11/2018 11:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2291/2018 -
13/11/2018 14:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4123/2018 -
13/11/2018 14:39 DP Termo de Reautuação nº 137/2018 -

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